Negligência e recusa em cumprir ordem judicial levou paciente a óbito em hospital em São Paulo

Apesar de ordem judicial paciente luta pela própria vida e tem sua morte antecipada por negligência

Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma

impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.

Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

) negou recurso em habeas corpus que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.

Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.

Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta

Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo

$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário

STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT

título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas

TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por Renato Falchet Guaracho

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

Mantida multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia

Sanção da Artesp no valor de R$ 227,3 mil

Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso

Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos

FGV Direito SP apresenta estudo sobre a possibilidade de colaboração sem multa no Brasil

O evento será no dia 1° de fevereiro, às 10h, em ambiente virtual

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutam a mesma matéria e estejam em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Mantida multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas

Sanção imposta pelo Procon.